ENFRENTAR O PODER E CONSTRUIR A ALTERNATIVA POPULAR O Projeto de Lei nº 4675 de 2025 [1] é uma importante proposta legislativa porque cria parâmetros por meio dos quais as autoridades competentes podem incidir para mitigar a assimetria de poder que as grandes empresas de plataformas digitais exercem sobre o mercado digital no país. O… Continuar lendo Nota pública sobre o Projeto de Lei 4675/2025
Categoria: Notas publicas
Nota pública sobre projeto de monetização de dados (PLP nº 234, de 2023)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2023 (Endereço externo), representa uma ameaça à Internet que respeite, cuide e seja justa com a vida das pessoas. O projeto, caso aprovado, além de legitimar as práticas predatórias de captura e uso dos dados pessoais por empresas comerciais e financeiras, também autorizará a entrega dos… Continuar lendo Nota pública sobre projeto de monetização de dados (PLP nº 234, de 2023)